O Ministério Público do Piauí, representado pelo promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa (União Brasil), acusado de não divulgar atos oficiais do município. A denúncia foi apresentada no dia 7.

A ação foi iniciada após a empresa Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos LTDA relatar à 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba que a prefeitura descumpriu a Lei de Acesso à Informação, não fornecendo documentos e movimentações sobre débitos licitatórios não pagos.

Inicialmente, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à prefeitura, mas não obteve resposta. Isso levou à conversão do caso em procedimento preparatório de inquérito civil, com um ofício enviado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Parnaíba, que respondeu que a Ventisol não havia comprovado a liquidação dos débitos mencionados.

Após a empresa fornecer a documentação necessária ao Ministério Público, o promotor decidiu ajuizar a ação civil por improbidade administrativa devido à falta de transparência do município.

O promotor também baseou-se em um diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2022, que classificou o Portal da Transparência de Parnaíba com um índice de qualidade de apenas 18,59%.

A ação pede a condenação do prefeito Mão Santa conforme o Artigo 12, Inciso III da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo multa civil de até 24 vezes o valor de sua remuneração e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos. O prefeito não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.